O aditivo de contrato, assim como o nome indica, é o acréscimo de textos e cláusulas dentro de um contrato, ou seja, alterações que ambas as partes concordarem.
Em que situações usaremos o ADITIVO em um contrato de compra e venda?
Apenas quando houver alguma alteração no: VALOR, FORMA DE PAGAMENTO, PRAZOS ou CONDIÇÕES.
Se uma das partes falacer, posso fazer um aditivo para substituir a parte que faleceu pelos sucessores?
Não! No aditivo não é permitido alteração das pates do contrato. Neste caso, o ideal seria a abertura de um inventario, com a devida nomeação de um inventariante.
Então vamos a outro exemplo muito comum: troca de unidade imobiliária comprada na planta.
Exemplo: Um casal fez um contrato de promessa de compra e venda com uma construtora, de um apartamento de 1 quarto que está em fase de construção. Nesse meio tempo, a esposa engravidou e o apartamento de 1 quarto já nao se mostrava viavel para as necessidades do casal, e optaram por “trocar” para um apartamento maior de 2 quartos. Neste caso, caberia um termo aditivo alterando o imóvel?
Não! No aditivo não é permitido alteração do imóvel que consta no contrato, neste caso o correto a se fazer é um DISTRATO do contrato de promessa de compra e venda do apartamento de 1 quarto e um NOVO CONTRATO para compra do apartamento de quartos.
Ah, mas não seria mais fácil então fazer uma permuta?
Para fazer permuta faz-se necessário que o contratante tenha PROPRIEDADE do imóvel, que não é caso do exemplo citado acima, onde o casal possui apenas a EXPECTATIVA DE PROPRIEDADE, através de uma PROMESSA DE COMPRA E VENDA, não constando na escritura do imóvel como proprietário portanto não possui o direito de vendê-lo ou permutá-lo.
Importante sempre buscar um pofissional especializado em Direito Imobiliário para confecção do Aditivo também, a fim de que ele seja considerado válido, visto que fará parte do contrato principal, sendo um docuemento de suma importancia, onde deverá inclusive possui assinatura de 2 testemunhas, assim como no contrato, visto que o aditivo faz parte do título executivo extrajudicial, e no caso de uma possível execução do contrato, este documento será executado juntamente.
