Habite-se é uma certidão de regularidade emitida pela Prefeitura sobre qualquer construção que se faça, atestando assim que o imóvel está apto para ser habitado, e que foi construído de acordo com todas as exigências legais estabelecidas.
Conhecido por diversos nomes, como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação, o Habite-se trata-se de um documento de conclusão de obra.,
O habite-se é necessário também para alguns tipos de obras/reformas que você queira realizar em seu imóvel, como por exemplo, a construção de um “puxadinho” para criar uma área de lazer.
Como requerer o habite-se?
O primeiro passo é a elaboração do projeto da construção pretendida, que deve ser feito por um profissional da área, onde será encaminhado para Prefeitura solicitando o alvará de cosntrução.
Com alvará em mãos você já pode começar a construir. Após a finalização da obra será necessário requerer uma visita ténica de um engenheiro da Prefeitura, para que este analise se toda a construção seguiu de acordo com o projeto aprovado. Estando tudo de acordo, você receberá o HABITE-SE, ou seja, a certidão que declara a construção como regular.
Mas não para por ai! Não basta possuir o habite-se, faz-se necessário que esse habite-se seja averbado junto a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente.
E se eu não fizer a averbação?
Você poderá enfrentar problemas,principalemnte quando resolver vender esse imóvel. Sabemos que a maioria das vendas de imóveis são realizadas através de financiamento bancário, e que é procedimento das instituições finnaceiras a vistoria do imóvel objeto do financiamento. Nestes casos, será verificado que no local existe uma construção que não consta na matrícula do imóvel, ou seja, uma construção irregular, que pode gerar impedimentos.
O banco poderá exigir que seja feita a averbação do habite-se junto a matricula do imovel, o que pode atrasar bastante o processo de finaciamento desse imóvel.
Com base nisso, sempre que for fazer uma construção lembre-se desse post e siga todo o passo a passo!
