O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra.
O processo para obtenção do alvará pode variar de acordo com o Município. A maneira mais fácil de descobrir como conseguir o alvará na sua cidade é se informando no departmento responsável pela fiscalização de construções.
Nesta etapa o auxílio de um profissional de construção civil é essencial, pois para que esse alvará seja autorizado, além de preencher alguns requisitos, é necessária a assinatura de um responsável técnico com licença no CREA (Conselho regional de engenharia e agronomia do Paraná) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), ou seja, engenheiros ou arquitetos.
O profissional deverá elaborar um projeto de construção da área pretendida para que esse projeto possa ser encaminhado para prefeitura, onde será analisado se está dentro das normas e legislações vigentes do Município, trazendo também maior segurança aos profissionais técnicos envolvidos.
Quais tipos de obra precisam de alvará?
Como é a Prefeitura que libera o alvará, cada município pode ter exigências diferentes. Mas d maneira geral, e exigido para qualquer edificação a ser construída, reformada e ampliada na cidade.
O que acontece se a obra não tiver alvará?
Caso um fiscal constate que existe uma obra em andamento sem alvará de construção, a Prefeitura poderá embargar a obra e ainda aplicar uma multa para o proprietário.
Tem algum custo?
Algumas Prefeituras cobram e outras não, não existindo um padrão, sendo necessário assim consultar a Prefeitura do seu Município.
