Se você está pagando um financiamento e pensa em colocar o imóvel para alugar, pode estar se perguntando: isso é permitido por lei? Preciso da autorização do banco? Existe algum risco?
A resposta curta é: sim, na maioria dos casos é possível alugar um imóvel financiado, mas existem alguns cuidados importantes que você precisa tomar.
✅ 1. Imóvel financiado pode ser alugado, sim!
A legislação brasileira não proíbe a locação de imóveis que ainda estão sendo pagos por meio de financiamento, inclusive os do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A posse do imóvel é sua, e mesmo que ele esteja alienado ao banco como garantia, você continua sendo o proprietário e pode decidir alugá-lo, desde que:
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O contrato de financiamento não proíba expressamente a locação (situação rara).
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O uso não descaracterize a natureza do financiamento (ex: imóvel financiado como residencial não deve ser usado como loja).
🏦 2. Preciso avisar o banco?
Na maioria dos contratos não é obrigatório avisar o banco, mas é importante ler com atenção a cláusula de alienação fiduciária.
Se o imóvel foi comprado pelo Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela), por exemplo, há restrições específicas, como:
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Imóveis não podem ser alugados enquanto ainda estiverem dentro do período de carência.
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O uso deve ser residencial próprio, não comercial ou para renda.
Se esse for o seu caso, o ideal é consultar um advogado antes de alugar.
📄 3. Alugar pode ajudar no pagamento das parcelas
Muitos proprietários recorrem à locação justamente para ajudar no pagamento das prestações do financiamento, o que é totalmente válido. Só é importante tomar os devidos cuidados para não transformar uma solução em dor de cabeça.
Por isso, ao alugar:
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Faça um contrato de locação bem estruturado, com cláusulas claras sobre prazo, valor, reajuste, multa e garantias.
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Faça vistoria com laudo fotográfico para proteger o seu patrimônio.
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Escolha um inquilino com perfil compatível e que ofereça garantias reais.
⚠️ 4. Quando é preciso atenção especial
Você deve redobrar o cuidado se:
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O imóvel estiver em atraso com o banco.
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Você estiver pensando em alugar por temporada ou Airbnb — alguns contratos ou condomínios proíbem.
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O imóvel tiver sido comprado com subsídios governamentais, como o Minha Casa Minha Vida.
👩⚖️ 5. Quando procurar um advogado?
Se você tem dúvidas sobre o contrato com o banco, se está lidando com cláusulas que não entende, ou se deseja montar um contrato de locação seguro e dentro da lei, vale a pena buscar orientação jurídica.
📌 Aqui no escritório Andrighi Advocacia, somos especialistas em imóveis e podemos ajudar você a alugar com segurança, sem correr riscos legais ou financeiros.
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